Política de Privacidade da pp44

1 Apresentação e Identificação do Controlador

A pp44, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço pp44.cam, atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar de maneira transparente e acessível quais dados pessoais são coletados dos usuários da pp44, com qual finalidade são tratados, por quanto tempo são armazenados, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos do titular dos dados, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

O tratamento de dados pela pp44 está fundamentado nos princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Comprometemo-nos a tratar seus dados apenas na medida necessária para a prestação dos serviços e para o cumprimento de nossas obrigações legais.

2 Dados Pessoais Coletados

A pp44 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo estão as categorias de dados que tratamos:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular com DDD, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED, dados parciais de cartão de crédito — nunca o número completo), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de identidade: imagens digitalizadas de documentos oficiais e selfie com documento, coletados exclusivamente durante o processo de verificação KYC;
• Dados de comunicação: registros de contatos realizados com o suporte da pp44 via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de acesso, apostas realizadas e histórico de jogos;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

A pp44 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sendo vedado o uso para fins incompatíveis sem novo consentimento do titular:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, liquidação de jogos, gestão de saldo de conta, crédito e resgate de bônus;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques, estornos e conciliação financeira junto aos provedores de pagamento;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade e cumprimento das normas anti-lavagem de dinheiro (AML);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, prevenção de uso de múltiplas contas, proteção contra acessos não autorizados e ataques cibernéticos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e ativar ferramentas de proteção;
• Comunicações e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte, comunicações sobre alterações nos termos ou políticas;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da pp44, exclusivamente quando o usuário tiver dado consentimento expresso para esse fim, com opção de cancelamento a qualquer momento.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela pp44 está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a pp44 e o usuário no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação brasileira aplicável, incluindo normas anti-lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e regulamentações da SPA e do BCB;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de padrões de uso para melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pp44 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, com parceiros e prestadores de serviços que operam sob contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Cielo, Rede, Stone) — dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores — dados de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação de documentos e checagem de listas restritivas (PEP, sanções);
• Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem, hospedagem e CDN utilizados para operar a plataforma com segurança e disponibilidade.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A pp44 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras quando legalmente obrigada, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Banco Central do Brasil (BCB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil e o Poder Judiciário, em cumprimento a determinações judiciais ou administrativas.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 Infraestrutura de Segurança

A pp44 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da pp44 é protegida por protocolo TLS 1.3 (HTTPS), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: os dados pessoais são acessíveis apenas por funcionários e sistemas com necessidade legítima de acesso, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas na infraestrutura;
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados realizadas diariamente, armazenadas em ambientes separados e com criptografia independente;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidades conduzidas por equipes de segurança especializadas.

6.2 Resposta a Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a pp44 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os efeitos.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A pp44 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e cumprir obrigações regulatórias. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, carrinho de apostas, configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços. Base legal: execução de contrato.
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do usuário como idioma, moeda, tema visual e configurações de jogo responsável. Base legal: legítimo interesse / consentimento.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o comportamento de navegação para melhorar a plataforma. Utilizamos serviços de análise com anonimização de IP ativada. Base legal: legítimo interesse (dados anonimizados não se enquadram como dados pessoais).
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas personalizadas ao usuário dentro da plataforma pp44. Base legal: consentimento — você pode revogar a qualquer momento pelas configurações de privacidade da sua conta.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

8 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos perante a pp44, exercíveis gratuitamente a qualquer momento:

8.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular dos dados deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da pp44 por e-mail (consulte a Seção 13). A solicitação será analisada em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

Para garantir a segurança do processo, a pp44 poderá solicitar a verificação da identidade do solicitante antes de atender a requisição, especialmente em caso de pedido de eliminação ou portabilidade de dados.

8.2 Reclamação à ANPD

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela pp44, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1º da LGPD. Mais informações em gov.br/anpd.

9 Retenção e Exclusão de Dados

A pp44 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações fiscais (Código Tributário Nacional) e normas anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Documentos KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou após a data da última transação, o que ocorrer por último;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao término dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificado ou identificável.

10 Proteção de Menores de Idade

A pp44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Nossos serviços são destinados exclusivamente a adultos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Os pais e responsáveis legais que suspeitarem que um menor está usando a plataforma pp44 devem nos comunicar imediatamente pelo canal de suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI e dos provedores de jogos utilizados pela pp44, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a pp44 garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando um ou mais dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países com nível de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme decisão da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incorporadas nos contratos com os fornecedores internacionais;
• Cláusulas específicas para determinada transferência, com aprovação prévia da ANPD quando exigido.

A pp44 prioriza, sempre que tecnicamente viável, o armazenamento e o processamento de dados de usuários brasileiros em servidores localizados no Brasil ou em países com regulamentação equivalente.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A pp44 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA) ou por outros motivos legítimos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares, a pp44 notificará os usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail e/ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso não concorde, o usuário poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A pp44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a pp44, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail do DPO: privacidade pp44.cam
• Suporte geral: suporte pp44.cam
• WhatsApp (apenas texto): +55 11 9 0000-0000
• Horário de atendimento: 08h às 22h (Horário de Brasília)

As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Solicitações que exijam verificação de identidade adicional podem ter prazo estendido conforme necessidade.